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Luara Correa

Ourinhos (SP)

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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Recomendações

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Cleiton Cassol Ioner

Comentário · há 7 anos

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Resumo Legal Site · há 7 anos

A petição traz artigo do CPC antigo, o correto é embasar o pedido conforme disposto no artigo 311, inciso III do NCPC (tutela de evidência)

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Luiz Carlos Felipe

Modelo · há 11 anos

[Modelo] Alegações Finais no Tráfico de Drogas art. 33 da Lei 11.343/06

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA -VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS PROCESSO Nº... xxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diário · há 11 anos

Página 129 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Abril de 2016

o lançamento do imposto de renda arbitrado combase apenas emextratos ou depósitos bancários. Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II DO CPC - APLICAÇÃO RETROATIVA DO...

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